A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, doravante denominada ATIFES, é uma Associação sem fins lucrativos e sem caráter político-partidário, instituída em junho de 2024, por tempo indeterminado, para perseguir os objetivos e finalidades prescritas no presente Estatuto, o qual se encontra em consonância com o Código Civil vigente (Leis n.º 10.406/2002 e n.º 14.309/2022) e a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), bem como as demais disposições legais concernentes às parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/14).

A ATIFES tem por finalidade:

I - Promover o desenvolvimento, aprimoramento e difusão do conhecimento e da tecnologia da informação, por meio de estudos, pesquisas, conferências, cursos, eventos, publicações e outras iniciativas;

II - Empenhar-se, junto aos órgãos competentes e associações congêneres, no sentido de incentivar a elaboração de leis, decretos e atos administrativos que visem a defesa dos interesses da categoria;

III - Fomentar a inovação e o empreendedorismo em tecnologia da informação, apoiando a criação, incubação e aceleração de projetos inovadores; 

IV - Patrocinar, em juízo ou extrajudicialmente, a defesa dos direitos dos associados, nos termos deste estatuto e do regimento interno;

V - Estimular a integração e a colaboração entre seus associados e demais entidades e instituições do setor de tecnologia da informação;

VI - Contribuir para a formação e a qualificação de profissionais em tecnologia da informação por meio de programas e iniciativas de educação e capacitação; 

VII - Desenvolver, por meio do conhecimento e de técnicas provenientes da tecnologia da informação, ações de responsabilidade social e sustentabilidade, visando a promoção do bem-estar social e a preservação do meio ambiente;

VIII - Captar incentivos, governamentais ou privados, para desenvolvimento profissional dos seus associados;

IX - Promover a certificação dos produtos e serviços dos profissionais e das pessoas jurídicas parceiras, através de um selo ou marca de qualidade;

X - Desenvolver estudos e pesquisas orientadas para a solução de problemas sociais e ambientais por meio de técnicas provenientes da área de tecnologia da informação;

XI - Firmar convênios e parcerias com entidades culturais, governamentais e privadas, nos termos deste Estatuto.